Guerra de PECs agita Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), é a favor do voto aberto em todas as apreciações do parlamento. “É uma orientação que vem de cima. Já se fala disso no Congresso”, declarou. Na Casa, tramitam dois projetos antagônicos sobre o assunto. O deputado estadual Maviael Cavalcanti (DEM) quer sigilo nas apreciações de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que visem alterar as regras para eleição da Mesa Diretora. O deputado Silvio Costa Filho (PTB) pede a extinção de todo tipo de voto secreto no Legislativo do estado.
Durante a plenária de ontem, o petebista pediu celeridade na apreciação da proposta. Foi rebatido por Cavalcanti. “O voto secreto é o voto da consciência”, disse, ao rememorar a trajetória da “PEC da reeleição” que permitiu a reeleição para os cargos da Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura. “Inicialmente, mais de 15 deputados eram contra o projeto. Mas vieram aqui dizer calem-se ou eu puxo a orelha de vocês e os deputados disseram: não precisa puxar nossas orelhas”, disse. A PEC foi aprovada com 38 votos a favor e seis contra.
“Eu respeito a posição do deputado (Maviael), mas discordo. Nos elegemos com a obrigação de prestar contas das nossas posições ao eleitor”, contra-argumentou Silvio Filho. Hoje, às 17h, ele se reúne com grupos estudantis favoráveis ao voto aberto. Nacionalmente, diversos movimentos apoiam a tese. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende o fim do sigilo nas votações legislativas.
CPRH
A votação do projeto do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH) foi alvo de debates na sessão desta tarde na
Assembleia Legislativa. O deputado Daniel Coelho (PV) e outros integrantes da
bancada de oposição reclamam da falta de tempo para apreciar o texto. A
matéria, de autoria do Executivo, foi encaminhada na terça-feira passada à
Casa e levada hoje à plenário para primeira discussão.
O grupo conseguiu uma vitória, ainda que parcial. A segunda votação, prevista
para ocorrer amanhã, foi adiada para a próxima semana. Até lá, eles trabalham
para conseguir assinaturas favoráveis a um conjunto de emendas sugeridas por
servidores do órgão. “O mínimo necessário são 17 assinaturas. Nossa bancada
(de oposição) só tem 10 integrantes”, contabilizou Coelho.
O deputado observou, ainda, que a questão do CPRH é um tema pontual inserido
em uma série de projetos do Executivo que estariam sendo analisados “às
pressas pela Assembleia nesse final de legislatura”. “Estão eliminando os
prazos. Não temos tempo de fazer observações nem apresentar emendas”,
protestou Coelho.
Na semana passada, ficou acertado na Comissão de Constituição e Justiça
reuniões extraordinárias para análise dos 64 últimos projetos encaminhados
pelo Executivo este ano. O volume é maior se considerados projetos do próprio
legislativo e do judiciário. Para o presidente da Assembleia Legislativa,
Guilherme Uchoa (PDT), bem como para o responsável pela CCJ, Raimundo Pimentel (PSB) os prazos não têm atrapalhado as análises.
“Os prazos vêm sendo rigorosamente cumpridos. Matérias de servidores públicos
só têm duas opções. Votar a favor ou contra”, dise Uchoa. “Esses projetos
estão em discussão desde o início do semestre (entre Governo e servidores).
Tanto é que todas as emendas são questões pontuais”, completou Pimentel.
Recentemente, quatro discussões de PCC foram retiradas da pauta da CCJ. Os
órgãos foram Adrago, Vigilância Sanitária, Defensoria Pública e Ipem.
Emendas ao PCC da CPRH
Os servidores da CPRH entregaram, por escrito, hoje ao deputado Daniel Coelho
(PSDB) as cinco emendas que sugerem. Elas serão formalizadas em um documento
que a partir de amanhã circula em plenário na expectativa de ter adesão de no
mínimo 17 deputados para ser incluida ao texto do projeto que vai à votação na
próxima semana. As emendas são:
- formação do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade (Gomas), cujo
projeto original prevê integração apenas de analista e assistente em gestão
ambiental. Pela proposta, o grupo passaria a ser formado por quaisquer
servidores efetivos.
- progressão horizontal determinada, exclusivamente por critérios de
desempenho passaria a ser feita, também, por tempo de serviço, anualmente e
ser aplicada enquanto não houver regulamentação da progressão por desempenho.
- adicionais por cursos de qualificação correlatos às suas áreas de atuação.
- mudança na formação da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do
Enquadramento e Acompanhamento do PCCV, prevista para ser composta por
representantes dos servidores e da administração da entidade, pedem que seja
por funcionários do quadro efetivo e da administração da entidade.
(Júlia Schiaffarino)
Durante a plenária de ontem, o petebista pediu celeridade na apreciação da proposta. Foi rebatido por Cavalcanti. “O voto secreto é o voto da consciência”, disse, ao rememorar a trajetória da “PEC da reeleição” que permitiu a reeleição para os cargos da Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura. “Inicialmente, mais de 15 deputados eram contra o projeto. Mas vieram aqui dizer calem-se ou eu puxo a orelha de vocês e os deputados disseram: não precisa puxar nossas orelhas”, disse. A PEC foi aprovada com 38 votos a favor e seis contra.
“Eu respeito a posição do deputado (Maviael), mas discordo. Nos elegemos com a obrigação de prestar contas das nossas posições ao eleitor”, contra-argumentou Silvio Filho. Hoje, às 17h, ele se reúne com grupos estudantis favoráveis ao voto aberto. Nacionalmente, diversos movimentos apoiam a tese. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende o fim do sigilo nas votações legislativas.
 |
| Click para ampliar |
A votação do projeto do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH) foi alvo de debates na sessão desta tarde na
Assembleia Legislativa. O deputado Daniel Coelho (PV) e outros integrantes da
bancada de oposição reclamam da falta de tempo para apreciar o texto. A
matéria, de autoria do Executivo, foi encaminhada na terça-feira passada à
Casa e levada hoje à plenário para primeira discussão.
O grupo conseguiu uma vitória, ainda que parcial. A segunda votação, prevista
para ocorrer amanhã, foi adiada para a próxima semana. Até lá, eles trabalham
para conseguir assinaturas favoráveis a um conjunto de emendas sugeridas por
servidores do órgão. “O mínimo necessário são 17 assinaturas. Nossa bancada
(de oposição) só tem 10 integrantes”, contabilizou Coelho.
O deputado observou, ainda, que a questão do CPRH é um tema pontual inserido
em uma série de projetos do Executivo que estariam sendo analisados “às
pressas pela Assembleia nesse final de legislatura”. “Estão eliminando os
prazos. Não temos tempo de fazer observações nem apresentar emendas”,
protestou Coelho.
Na semana passada, ficou acertado na Comissão de Constituição e Justiça
reuniões extraordinárias para análise dos 64 últimos projetos encaminhados
pelo Executivo este ano. O volume é maior se considerados projetos do próprio
legislativo e do judiciário. Para o presidente da Assembleia Legislativa,
Guilherme Uchoa (PDT), bem como para o responsável pela CCJ, Raimundo Pimentel (PSB) os prazos não têm atrapalhado as análises.
“Os prazos vêm sendo rigorosamente cumpridos. Matérias de servidores públicos
só têm duas opções. Votar a favor ou contra”, dise Uchoa. “Esses projetos
estão em discussão desde o início do semestre (entre Governo e servidores).
Tanto é que todas as emendas são questões pontuais”, completou Pimentel.
Recentemente, quatro discussões de PCC foram retiradas da pauta da CCJ. Os
órgãos foram Adrago, Vigilância Sanitária, Defensoria Pública e Ipem.
Emendas ao PCC da CPRH
Os servidores da CPRH entregaram, por escrito, hoje ao deputado Daniel Coelho
(PSDB) as cinco emendas que sugerem. Elas serão formalizadas em um documento
que a partir de amanhã circula em plenário na expectativa de ter adesão de no
mínimo 17 deputados para ser incluida ao texto do projeto que vai à votação na
próxima semana. As emendas são:
- formação do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade (Gomas), cujo
projeto original prevê integração apenas de analista e assistente em gestão
ambiental. Pela proposta, o grupo passaria a ser formado por quaisquer
servidores efetivos.
- progressão horizontal determinada, exclusivamente por critérios de
desempenho passaria a ser feita, também, por tempo de serviço, anualmente e
ser aplicada enquanto não houver regulamentação da progressão por desempenho.
- adicionais por cursos de qualificação correlatos às suas áreas de atuação.
- mudança na formação da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do
Enquadramento e Acompanhamento do PCCV, prevista para ser composta por
representantes dos servidores e da administração da entidade, pedem que seja
por funcionários do quadro efetivo e da administração da entidade.
(Júlia Schiaffarino)
Nenhum comentário:
Postar um comentário