Lei Seca

Ai, se eu te pego na blitz

Rio – A atriz Thais Fersoza foi abordada por agentes da Operação Lei Seca, na madrugada de ontem, durante blitz realizada na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. O fato ganhou grande repercussão nas redes sociais porque ela estava acompanhada do cantor Michel Teló.

A atriz se recusou a fazer o teste do etilômetro e sofreu as seguintes sanções administrativas: apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 957,70, e perda de sete pontos na carteira. O carro dela foi liberado após um terceiro condutor ter sido apresentado. Em reportagem exibida pela TV Clube/Record, Teló aparece tentando se esconder das câmeras no banco do passageiro.

Votação

Falta um voto favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abra caminho ao endurecimento da lei seca. É julgada a possibilidade de uso de outros meios, como teste clínico e testemunhas, para a comprovação da embriaguez dos motoristas. Hoje, só são considerados alcoolizados os condutores submetidos ao teste do bafômetro e ao exame de sangue. No julgamento de ontem, mais um pedido de vistas adiou pela terceira vez o término da votação. Até agora, o placar está 4 a 3 favorável ao uso de novas provas para atestar o índice de alcoolemia ao volante.

Até o início da última sessão, o placar estava 3 a 1 em apoio ao reforço à lei seca. A ministra Laurita Vaz, que pediu vistas no encontro anterior da 6ª Turma da 3ª Seção, votou contra a posição do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze — ele não concorda com a limitação do uso de bafômetro e de exames de sangue como forma de comprovar a embriaguez. Laurita alegou que o caso em análise, capaz de gerar jurisprudência, é problemático porque ocorreu antes do período de vigência da lei seca. Foi essa legislação que definiu as provas técnicas para determinar o uso do álcool ao volante. A ministra considera que tal exemplo não pode ser referência para outros. O placar, então, passou a ser 3 a 2.

O ministro Jorge Mussi acompanhou a posição do relator e ampliou a vantagem para 4 a 2. O próximo a votar foi o ministro Og Fernandes, que se posicionou contrário, firmando o terceiro voto contra o endurecimento da lei seca. Diante da posição de Fernandes, o ministro Sebastião Reis Júnior, que seria o último a votar na sessão de ontem, pediu vistas, adiando novamente a decisão. Dos nove membros da 6ª Turma da 3ª Seção do STJ, sete já votaram. Em caso de empate, a presidente da seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, tem direito ao voto de desempate. A 6ª Turma volta a se reunir no próximo dia 28 de março, mas não há definição de que o tema volte à pauta.